TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. SOBRE A PLATAFORMA ENCURTAGRO

A Encurtagro é uma plataforma marketplace que atua nos diversos setores do agronegócio. Visando regular o uso e acesso à plataforma, a Encurtagro disponibiliza os Temos e Condições de Uso, doravante “Termos”, ao usuário que anunciará produtos dentro da plataforma como “Usuário Vendedor”, ao usuário que realizará a compra dos produtos como “Usuário Comprador” e a você usuário individual, que pode ser visitante da plataforma, doravante também “Você”.

2. ACESSO E USO DA PLATAFORMA

Você, ao concluir o seu cadastro na plataforma, estará concordando automaticamente com todas as disposições destes termos. Se Você não concordar com todo ou parte do conteúdo dos Termos, ou de quaisquer alterações realizadas nestes, deverá imediatamente abster-se de utilizar a plataforma. Em caso de dúvidas envie e-mail para contato@encurtagro.com.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Encurtagro respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Somente utilizaremos seus dados pessoais, dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados. Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

4. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O conteúdo destes termos poderá ser modificado a qualquer momento, e a nova versão deste documento entrará em vigor a partir da sua publicação no site. Você somente será comunicado sobre a alteração dos Termos se houver obrigação legal neste sentido. Por isso, recomendamos que Você verifique periodicamente seu conteúdo para manter-se atualizado sobre os mesmos. Caso não concorde com os novos Termos, num prazo máximo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação no site da nova versão dos Termos, Você deverá comunicar-se pelo e-mail contato@encurtagro.com manifestando formalmente as suas discordâncias e interrompendo imediatamente o uso da plataforma. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que Você aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes, com base nos novos Termos.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou Dado Individual do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas na plataforma, a Encurtagro adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários. Os Usuários expressamente autorizam que suas informações e Dados Individuais sejam compartilhados pela plataforma com as demais empresas parceiras comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

6. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a utilizar, reproduzir ou interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7. FALHAS NO SISTEMA

A Encurtagro não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos Usuários, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Encurtagro também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

8. CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento dos Usuários que preencherem todos os campos obrigatórios solicitados na(s) página(s) de cadastro de Usuários da plataforma, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Ao confirmar o cadastro, os Usuários declaram serem verdadeiras as informações inseridas no cadastro e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que houver qualquer alteração das informações de cadastro registradas na plataforma. Ao se cadastrarem, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso. A Encurtagro não se responsabiliza pela incorreção dos Dados de produtos e Individuais inseridos no cadastro pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nos cadastros da plataforma. Os Usuários comprometem-se a notificar a Encurtagro imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta direta.

9. OBRIGAÇÕES DA ENCURTAGRO

A Encurtagro não se responsabiliza por nenhum problema relacionado à entrega, qualidade, e quaisquer outros aspectos relacionados aos produtos, sendo essa responsabilidade cabível apenas ao Usuário Vendedor do produto. A plataforma realizará apenas o intermédio entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES

O Usuário Vendedor se responsabilizará totalmente pelos seus produtos anunciados, se comprometendo a entregar corretamente o produto, em boas condições, e declarando serem verdadeiras todas as informações contidas no anúncio, se tornando o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

O Usuário Comprador se responsabilizará totalmente pelas suas informações cadastradas na plataforma, se comprometendo a, após a compra, receber o produto e efetuar corretamente o pagamento do mesmo, se tornando o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.